Calculadora de Afastamento — Medicina do Trabalho

Dados do atestado

1. Preencha o atestado que o trabalhador apresentou. Digite os dias ou o último dia — eu completo o outro.

Tendo mais de um atestado, eu somo os dias e digo quando entra o INSS.

2. Motivo do afastamento

Opções avançadas

O dia de início conta como 1º dia de afastamento. Desmarque se, no seu procedimento, a contagem começar no dia seguinte ao atendimento. Tratar os atestados como a mesma doença. Marcado, os períodos somam dentro da janela de 60 dias. Desmarque se são doenças sem relação — aí cada um corre isolado.

Referência interna (opcional)

Aparece só na impressão e na cópia. Nada é gravado neste computador — evite nome e CPF do trabalhador.

Informe a data de início e o número de dias.

Ferramentas de apoio — abra quando precisar

Consulta CID-10

14.233 códigos

Buscar por código ou por descrição

Digite pelo menos 2 caracteres. Acento não importa. Clique no resultado para copiar o código e a descrição.

Exame demissional e IMC

Exame demissional é obrigatório?

Data do último exame ocupacional

Término do contrato

Grau de risco da empresa

Índice de massa corporal

Peso (kg)

Altura (m)

Faixas da Organização Mundial da Saúde para adultos. Não se aplica a gestante, atleta, idoso acima de 60 anos nem menor de 18 — nesses casos a leitura é outra.

Feriados considerados em —

Usados apenas para sinalizar quando o retorno cai em dia não útil. O afastamento é contado em dias corridos e não muda por causa de feriado.

Confira os feriados municipais no calendário oficial da Prefeitura de Lorena. Estão pré-carregados 15 de agosto (Nossa Senhora da Piedade, padroeira) e 14 de novembro, conforme calendários públicos consultados — mas quem manda é a lei municipal vigente, e ponto facultativo muda por decreto todo ano. O que você adicionar aqui fica salvo neste navegador.

Conferência do atestado apresentado

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Marque conforme confere o documento em mãos. O atestado goza de presunção de veracidade — a ausência de um item aqui é motivo para exigir complementação, não para descartar o afastamento por conta própria.

Requisitos formais do documento

Identificação do trabalhador completa e legível, conferindo com o cadastro.
Tempo de dispensa declarado em dias, por extenso e em algarismos.
Data (e hora) do atendimento que gerou o atestado.
Assinatura e identificação do emitente, com nome e nº de inscrição no conselho — ou assinatura eletrônica válida.
Documento legível, sem rasura e sem emenda no prazo.
Diagnóstico ou CID presente — ou a ausência dele justificada, já que só entra com autorização expressa do paciente, dever legal ou justa causa.

Resolução CFM 1.658/2002, alterada pela 1.851/2008

Quem emitiu, e o que aquilo alcança

Médico — qualquer condição de saúde, sem limite de área.
Cirurgião-dentista — válido dentro da área odontológica, com nº de CRO.
Psicólogo — emite atestado psicológico, dentro da competência dele.
Fisioterapeuta e outros — atestado dentro da própria competência técnica.

Atestado de profissional não médico é válido quando os demais requisitos estão presentes e o conteúdo cabe na competência de quem assinou. Passando de 15 dias, quem decide o benefício é a perícia do INSS — não o emitente.

Confira a resolução do conselho da categoria para o alcance de cada uma

Recusar por causa da ORIGEM do atestado é risco desnecessário. A antiga ordem de preferência de aceitação (médico da empresa, depois convênio, depois SUS) vinha do Decreto 27.048/1949, revogado pelo Decreto 10.854/2021, que não reproduziu o tema. Os tribunais aceitam atestado do SUS e do INSS mesmo havendo serviço médico próprio na empresa.

Divergir do atestado de outro profissional

O médico do trabalho pode discordar do que outro médico atestou. Mas a divergência tem forma, e é ela que separa o parecer técnico da recusa indevida.

As três condições, juntas

Examinar o trabalhador. Divergência sem exame próprio não se sustenta — não se contesta um atestado só lendo o papel.
Fundamentar tecnicamente. A discordância vai registrada, com o que foi examinado e o raciocínio que levou à conclusão diferente.
Assumir a responsabilidade pelo ato e pelas consequências dele, que passam a ser de quem divergiu.

Parecer CFM 10/2012

O que sustenta a decisão

Exame clínico próprio, registrado em prontuário.
Exames complementares quando o caso pedir.
Junta médica, quando a divergência persistir.
Correlação entre a condição e a função exercida — é o que só o médico do trabalho tem condição de fazer.

Passando de 15 dias, a competência para decidir sobre a incapacidade é da perícia do INSS. A divergência aqui resolve o abono dos primeiros dias e o retorno à função, não o benefício.

Esta calculadora é apoio de contagem, não é parecer jurídico nem substitui avaliação clínica. Ela conta dias corridos e sinaliza os marcos que costumam passar batido. A avaliação do trabalhador, a conferência do atestado, a decisão de aptidão e o enquadramento legal continuam sendo do profissional.

Roda offline e não envia nada para lugar nenhum. É um arquivo único: dá para salvar em pasta de rede, pen drive, ou deixar como favorito no navegador do consultório. Não há servidor nem banco de dados por trás.